Cresce Pressão de Municípios por Moratória
The finances of the Municipalities are being negatively affected by the economic slowdown and they are resorting to various types of relief. Below they are requesting that their social security obligations be financed in 20 years. Another line of action has been to push a Constitutional Amendment that reduces their annual commitments to the payments of Precatórios.
Prefeitos apresentam dados sobre impacto de débitos do INSS
Liderando a pressão para que o governo dê moratória aos municípios, com o alongamento de suas dívidas previdenciárias por até 240 meses, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) concluiu levantamento para mostrar o impacto dos débitos do INSS nas contas das prefeituras, em tempos de baixa arrecadação.
No primeiro trimestre, a União reteve R$594 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes a esses débitos. O desconto automático no repasse do FPM corresponde às dívidas de 4.013 municípios. No primeiro trimestre, o repasse da União para os municípios foi de R$11,9 bilhões, segundo a CNM, ou seja, R$1,7 bilhão a menos que no mesmo período de 2008. Para o ano, as prefeituras acreditam que as perdas chegarão a R$8 bilhões. O governo anunciou ajuda de R$1 bilhão e se comprometeu a garantir os repasses de 2008 (R$51,3 bilhões)
Os prefeitos dizem ter sofrido grande redução no repasse do FPM devido aos descontos, além da queda de arrecadação. Outros, diz a CNM, ficaram sem repasse. Esta semana, o PMDB quer fechar com a relatora da medida provisória 457, deputada Rose de Freitas (ES), seu parecer, para acatar reivindicações dos municípios. A MP prevê o alongamento dos débitos em até 240 meses (20 anos). A CNM defende um encontro de contas, afirmando que os prefeitos devem R$22 bilhões ao INSS, mas a União teria dívidas com as prefeituras de R$25,4 bilhões. A Receita Federal reconheceria R$7 bilhões. A relatora deve, ainda, substituir a Selic (11,25% ao ano) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%), para correção dos débitos previdenciários.
Cristiane Jungblut – O Globo – 20/04/2009
Waldemar Jezler – www.libracap.net