Calote Oficial

Governos manobram para mudar a Constituição e não pagar precatórios aos contribuintes

Camila Pati e Hugo Marques, IstoÉ, 10.6.09

PASSADO Dívidas podem levar até 100 anos para serem pagas

Na terça-feira 9 [de Junho, 2009], o relator da emenda na Comissão de Comissão e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estava nos Estados Unidos, disse à ISTOÉ que vai alterar a emenda aprovada no Senado. “Quero restabelecer a ordem cronológica e rever a correção do débito. O ponto principal é estabelecer um regime especial para pagar os atrasados. Não pode é mudar a forma de pagar”, diz Cunha. “Não posso chegar ao cara que é o primeiro da fila e dizer que será o último, isso é uma violência, é um calote.” O deputado explica que, na CCJ, ele tem de restringir as mudanças ao aspecto constitucional. Mas Cunha acredita que a emenda vai sofrer ainda muitas alterações de conteúdo, assim que for enviada para a Comissão Especial da Câmara.

A emenda ganhou forma em 2005, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, promoveu debates sobre o problema dos precatórios. Em 2006, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu as propostas e apresentou uma PEC.

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