CJF libera R$ 6,2 bilhões para pagamento de precatórios
O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou aos tribunais regionais federais R$ 6,2 bilhões (R$ 6.293.370.453,00) para o pagamento de precatórios de natureza alimentícia – dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia se enquadram as ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários. Esses precatórios irão beneficiar 138.556 pessoas em todo o país, perfazendo um total de 101.873 processos.
O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos tribunais regionais federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários.
A modalidade precatório refere-se a sentenças judiciais cujo valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos, considerando-se o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório. Os precatórios que estão sendo pagos em 2010 foram aqueles autuados no período de 2 de julho de 2008 a 1 de julho de 2009.
Do total de R$ 6,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões correspondem a pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social. Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 2,1 bilhões, para os do Fundo Nacional de Assistência Social, o valor de R$ 42,3 milhões e R$ 606 milhões para saldar os precatórios alimentícios de entidades públicas federais.
Veja os valores detalhados nas tabelas abaixo, na próxima página:
Quantitativo de beneficiários
| União | Entidades | FRGPS* | FNAS* | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| TRF1 23.088 | 7.111 | 6.097 | 48 | 36.344 |
| TRF2 5.608 | 2.839 | 2.268 | – | 10.715 |
| TRF3 839 | 8.345 | 18.967 | 907 | 29.058 |
| TRF4 5.141 | 3.728 | 40.555 | 319 | 49.743 |
| TRF5 3.089 | 1.997 | 7.163 | 447 | 12.696 |
| TOTAL 37.765 | 24.020 | 75.050 | 1.721 | 138.556 |
Quantitativo de processos
| União | Entidades | FRGPS* | FNAS* | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| TRF1 11.516 | 5.317 | 4.954 | 43 | 21.830 |
| TRF2 5.608 | 2.839 | 2.268 | – | 10.715 |
| TRF3 823 | 8.337 | 16.587 | 747 | 26.494 |
| TRF4 3.273 | 2.449 | 31.625 | 219 | 37.566 |
| TRF5 1.141 | 611 | 3.323 | 193 | 5.268 |
| TOTAL 22.361 | 19.553 | 58.757 | 1.202 | 101.873 |
Valores liberados em março de 2010
| União | Entidades | FRGPS* | FNAS* | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| TRF1 1.135.425.112 | 183.866.277 | 284.386.684 | 1.851.110 | 1.605.529.182 |
| TRF2 427.875.095 | 80.635.738 | 169.946.728 | – | 678.457.561 |
| TRF3 75.686.797 | 78.089.671 | 978.883.517 | 26.564.587 | 1.159.224573 |
| TRF4 249.588.991 | 153.908.600 | 1.803.739.043 | 5.459.157 | 2.212.695.790 |
| TRF5 288.572.717 | 109.532.660 | 230.853.022 | 8.504.947 | 637.463.346 |
| TOTAL 2.177.148.712 | 606.032.946 | 3.467.808.994 | 42.379.801 | 6.293.370.453 |
23/03/2010 15:30