Dívida de precatório estadual é de R$ 85 bi
São Paulo – Os estados brasileiros estão com enormes dificuldades para quitar suas dívidas via precatórios. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que há 279.795 títulos existentes em 5.594 entidades devedoras em todo o País cujo valor acumulado é de R$ 85 bilhões, dívida esta que chega a tramitar há mais de 20 anos em alguns estados e que ano a ano cresce cada vez mais.
O advogado especialista em precatório Nelson Lacerda, do Lacerda e Lacerda Advogados, afirma que, quase dois anos depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional número 62, as previsões de que essa nova regra não iria resolver o problema da dívida com precatórios começam a ser observadas pelos governos. “Sabíamos na época que seria a emenda do calote, e agora isso ficou comprovado”, diz.
A Emenda número 62 prevê que os estados e municípios devem direcionar 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios, o que para especialistas é muito pouco.
Dados do CNJ mostram que existe hoje um endividamento em São Paulo de R$ 22,579 bilhões, o maior do Brasil. Contudo, o advogado afirma que esta soma está neste patamar há pelo menos cinco anos, motivo pelo qual ele calcula que a dívida deve ter alcançado a casa dos R$ 30 bilhões. Com previsão de ter de pagar 1,5% por ano, ou seja, R$ 2,14 bilhões no caso de São Paulo, ele afirma que “não há horizonte para quitar nenhum dos endividamentos”.
De acordo com a pesquisa do CNJ, depois de São Paulo, o maior estado devedor é Paraná, com uma dívida de R$ 10,222 bilhões em precatórios. Em seguida vem Espírito Santo, com R$ 10,220 bilhões. Em quarto lugar vem Rio Grande do Sul, com R$ 8,530 bilhões, seguido por Rio de Janeiro (R$ 5,683 bilhões).
Dívida de precatório estadual é de R$ 85 bi
www.dci.com.br/ 4/11/11