RN será 1º estado fiscalizado pelo CNJ em 2012
The CNJ is becoming more assertive in improving the local procedures for the organization, reporting and payment of State and Municipal precatórios. This is very important and is bringing greater transparency to these legal claims.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou ontem a apuração das irregularidades na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A equipe técnica do Conselho já tem em mãos um relatório sobre as atividades do setor, mergulhado em um escândalo fraudulento de desvio de recursos. Já a data para a visita técnica ainda não foi definida. Mas o CNJ virá com uma meta a cumprir: a reestruturação completa nos procedimentos dos precatórios potiguares.A informação do início do inquérito foi confirmada ontem pela assessoria de comunicação do CNJ. Desde 2011, a entidade fiscalizadora da justiça brasileira vem desenvolvendo ações melhorar a administração dos precatórios – os títulos derivados de causas judiciais movidas por particulares contra um determinado ente público, seja ele federal, estadual ou municipal.
A questão dos precatórios, sobretudo, é vista com bastante gravidade pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon Alves, que designou uma equipe específica para analisar as divisões de precatórios dos tribunais estaduais. À frente está a juíza auxiliar da Corregedoria, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.
A juíza, contudo, retornou das férias ontem. Mas, segundo assessoria de imprensa do CNJ, o Rio Grande do Norte será o primeiro Estado a receber a equipe técnica em 2012. A visita deverá ocorrer após a análise do relatório encaminhado pelo TJRN.
Com a visita do CNJ, a Divisão de Precatórios potiguar será totalmente reformulada. Esta será a primeira ação feita por Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. É também uma determinação, sobretudo, da ministra Eliana Calmon Alves.
Novo Jornal – Natal
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
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