Comissão mista divulga lista com 73 mil precatórios de 2013

A Comissão Mista de Orçamento divulgou na internet a lista de precatórios federais inscritos para pagamento no próximo ano.

Em 2013, segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), serão mais de R$ 17 bilhões, referentes a 73.536 sentenças judiciais.

Em junho, pela primeira vez, a CMO disponibilizou esse serviço à sociedade, e os precatórios foram um dos temas que mais motivaram ligações e e-mails da população para a comissão.

Segundo Pimenta, a divulgação é uma tentativa de combater o “mercado paralelo” de compra e venda de precatórios no país.

De acordo com a CMO, quem não possui o número de seu precatório deve pesquisar nos sites do Poder Judiciário, solicitar ao advogado ou à Vara da Justiça onde tramita a ação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e outros órgãos que não enviaram dados digitalizados não foram incluídos na lista (disponível em http://bit.ly/precatorios).

Cada arquivo contém o órgão do Judiciário cadastrador do precatório, o órgão da União efetivamente devedor, o número sequencial do precatório, o valor e a natureza da demanda.

Com Agência Câmara

Jornal do Senado

LOA 2013 – Proposta do Poder Executivo – Precatórios

 Caro Cidadão, caso ainda não possua em mãos o número do precatório, para averiguação de sua inclusão para pagamento no orçamento de 2013, por favor procure o número do precatório no andamento processual de sua ação existente nos sites do Poder Judiciário ou o solicite a seu advogado ou, ainda, à vara da justiça onde tramita sua ação judicial.

Estudo Técnico nº 5/2012 – COFF/CD- Publicidade, pela CMO, das Dotações destinadas ao pagamento de Precatórios constantes das Leis Orçamentárias

  1. Relatórios
    1. 11101 – Superior Tribunal de Justiça
    2. 12102 – TRF – 1a. Região
    3. 12103 – TRF – 2a. Região
    4. 12104 – TRF – 3a. Região
    5. 12105 – TRF – 4a. Região
    6. 12106 – TRF – 5a. Região
    7. 15102 – TRT – 1a. Região – RJ
    8. 15103 – TRT – 2a. Região – SP
    9. 15104 – TRT – 3a. Região – MG
    10. 15105 – TRT – 4a. Região – RS
    11. 15106 – TRT – 5a. Região – BA
    12. 15107 – TRT – 6a. Região – PE
    13. 15108 – TRT – 7a. Região – CE
    14. 15109 – TRT – 8a. Região – PA/A P
    15. 15110 – TRT – 9a. Região – PR
    16. 15111 – TRT – 10a. Região – DF/TO
    17. 15112 – TRT – 11a. Região – AM/RR
    18. 15113 – TRT – 12a. Região – SC
    19. 15114 – TRT – 13a. Região – PB
    20. 15115 – TRT – 14a. Região – RO/AC
    21. 15116 – TRT – 15a. Região – Campinas/SP
    22. 15117 – TRT – 16a. Região – MA
    23. 15118 – TRT – 17a. Região – ES
    24. 15119 – TRT – 18a. Região – GO
    25. 15120 – TRT – 19a. Região – AL
    26. 15121 – TRT – 20a. Região – SE
    27. 15122 – TRT – 21a. Região – RN
    28. 15123 – TRT – 22a. Região – PI
    29. 15124 – TRT – 23a. Região – MT
    30. 88888 – TJRJ
    31. “Os precatórios emitidos por decisões da justiça estadual de São Paulo não estão inclusos por não terem sido ainda enviados no formato de banco de dados.”

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