Comissão mista divulga lista com 73 mil precatórios de 2013
A Comissão Mista de Orçamento divulgou na internet a lista de precatórios federais inscritos para pagamento no próximo ano.
Em 2013, segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), serão mais de R$ 17 bilhões, referentes a 73.536 sentenças judiciais.
Em junho, pela primeira vez, a CMO disponibilizou esse serviço à sociedade, e os precatórios foram um dos temas que mais motivaram ligações e e-mails da população para a comissão.
Segundo Pimenta, a divulgação é uma tentativa de combater o “mercado paralelo” de compra e venda de precatórios no país.
De acordo com a CMO, quem não possui o número de seu precatório deve pesquisar nos sites do Poder Judiciário, solicitar ao advogado ou à Vara da Justiça onde tramita a ação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e outros órgãos que não enviaram dados digitalizados não foram incluídos na lista (disponível em http://bit.ly/precatorios).
Cada arquivo contém o órgão do Judiciário cadastrador do precatório, o órgão da União efetivamente devedor, o número sequencial do precatório, o valor e a natureza da demanda.
Com Agência Câmara
Jornal do Senado
LOA 2013 – Proposta do Poder Executivo – Precatórios
- Relatórios
- 11101 – Superior Tribunal de Justiça
- 12102 – TRF – 1a. Região
- 12103 – TRF – 2a. Região
- 12104 – TRF – 3a. Região
- 12105 – TRF – 4a. Região
- 12106 – TRF – 5a. Região
- 15102 – TRT – 1a. Região – RJ
- 15103 – TRT – 2a. Região – SP
- 15104 – TRT – 3a. Região – MG
- 15105 – TRT – 4a. Região – RS
- 15106 – TRT – 5a. Região – BA
- 15107 – TRT – 6a. Região – PE
- 15108 – TRT – 7a. Região – CE
- 15109 – TRT – 8a. Região – PA/A P
- 15110 – TRT – 9a. Região – PR
- 15111 – TRT – 10a. Região – DF/TO
- 15112 – TRT – 11a. Região – AM/RR
- 15113 – TRT – 12a. Região – SC
- 15114 – TRT – 13a. Região – PB
- 15115 – TRT – 14a. Região – RO/AC
- 15116 – TRT – 15a. Região – Campinas/SP
- 15117 – TRT – 16a. Região – MA
- 15118 – TRT – 17a. Região – ES
- 15119 – TRT – 18a. Região – GO
- 15120 – TRT – 19a. Região – AL
- 15121 – TRT – 20a. Região – SE
- 15122 – TRT – 21a. Região – RN
- 15123 – TRT – 22a. Região – PI
- 15124 – TRT – 23a. Região – MT
- 88888 – TJRJ
- “Os precatórios emitidos por decisões da justiça estadual de São Paulo não estão inclusos por não terem sido ainda enviados no formato de banco de dados.”