Março 2018 | R$ 9,4 bilhões para Precatórios Alimentares
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 9,4 bilhões para o pagamento de precatórios alimentícios pelos tribunais regionais federais. Serão beneficiadas 97,6 mil pessoas, em 74,9 mil processos.
| Valores recebidos por TRF | |
|---|---|
| TRF-1 | R$ 2,9 bilhões |
| TRF-2 | R$ 849 milhões |
| TRF-3 | R$ 2,3 bilhões |
| TRF-4 | R$ 1,9 bilhão |
| TRF-5 | R$ 1,4 bilhão |
Os precatórios de natureza alimentícia, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, são decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs o depósito junto às instituições financeiras oficiais – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, de acordo com cronogramas próprios.