CNJ vai padronizar procedimentos para agilizar pagamentos de precatórios
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Brasília – Os estados, municípios, as autarquias e fundações públicas devem, atualmente, mais de R$ 90 bilhões em precatórios – dívidas sobre as quais não cabe mais recurso, e a Justiça já mandou pagar. Algumas delas pendentes há mais de dez anos, de acordo com o presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo ele, o colegiado de juízes, procuradores e corregedores judiciais, instalado hoje (24), terá quatro meses para elaborar estudos e propostas em torno de um trabalho cooperativo para padronizar os procedimentos de encaminhamento e execução dos precatórios. “Vamos apresentar um trabalho conclusivo, no dia 27 de fevereiro do ano que vem, para dotar o país de um sistema de pagamentos de precatórios mais eficiente”, disse. (more…)
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