jezler - December 10, 2015 @ 9:02 am
· Filed under ADI 4357, ADIN, Atualização de Precatórios, EC 62 / 09, Segurança Jurídica, STF, waldemarjezler
Ministros, em sessão tensa, decidiram coletar informações sobre devedores antes de voltarem a analisar o tema
Preocupados com a falta de pagamentos de precatórios por Estados e municípios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de forma inédita cogitam “refazer” o julgamento que declarou inconstitucional a Emenda Constitucional nº 62, que trata do tema. Para os magistrados, ao decidirem pela inconstitucionalidade de parte da norma em 2013, houve uma piora no pagamento dos títulos. (more…)
jezler - November 9, 2015 @ 12:43 pm
· Filed under Depositos Judiciais, EC 62 / 09, Legislation, Non-Federal Precatórios, PEC 74/15, STF, waldemarjezler
Teixeira: deputado se diz preocupado em não deixar inadimplentes “com precatórios de valor altíssimo”
Em busca de uma alternativa para o pagamento dos precatórios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos, governadores e deputados de vários partidos fecharam um acordo sobre os pontos centrais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74/2015, que cria um regime especial transitório para Estados e municípios quitarem os débitos pendentes em até cinco anos, a partir de 1° de janeiro de 2016. (more…)
jezler - October 7, 2015 @ 7:34 pm
· Filed under Atualização de Precatórios, Segurança Jurídica, STF, waldemarjezler
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento desta quinta-feira (8/10) o Recurso Extraordinário 579.431/RS, para apreciação do cabimento de “juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório” (Tema 96), sob o rito da repercussão geral (CPC, artigo 543-B). O Relator do processo é o ministro Marco Aurélio.
A questão sub judice é distinta daquela decidida, no passado, pelo STF, nos autos do RE 298.616/SP, no sentido de que não cabem juros de mora no período constitucional — iter constitucional — de pagamento dos precatórios que corresponde à data da expedição do precatório e a data do seu respectivo pagamento. (more…)
jezler - October 6, 2015 @ 8:03 pm
· Filed under Market, Negotiation Procedure, Non-Federal Precatórios, Setoff Alternatives, State Govt, waldemarjezler
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região proferiu decisão que beneficia contribuintes que adquirem precatórios para oferecê-los como garantia em execuções fiscais. Por maioria de votos, a 1ª Turma entendeu que não incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre a compra desses títulos, ainda que com deságio, por não haver ganho de capital. Para o desembargadores, só poderão ser tributados em etapa posterior, de compensação ou venda. (more…)
jezler - September 18, 2015 @ 5:45 pm
· Filed under Depositos Judiciais, Legislation, Non-Federal Precatórios, Public Finances, Segurança Jurídica, State Govt, STF, waldemarjezler
finalmente uma voz de racionalidade (BACEN) com relação ao absurdo da utilização dos depositos judiciais para outras finalidades (precatórios e mais provavelmente para gastos correntes!); isto vai gerar uma grande crise lá para a frente… (more…)
jezler - August 11, 2015 @ 1:00 pm
· Filed under Atualização de Precatórios, CNJ, FONAPREC, Res 115/2010, STF, Taxa TR, waldemarjezler
O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a alteração do índice de correção dos precatórios trabalhistas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A mudança consta na proposta de revisão da Resolução 115, aprovada pelo Comitê Nacional do Fonaprec e encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
A Resolução 115 prevê o reajuste dos precatórios trabalhistas pela Taxa Referencial (TR). A proposta de alteração resulta de decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu pela atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho com base na variação do IPCA-E, e não mais pela TR. A decisão foi tomada no julgamento de arguição de inconstitucionalidade apresentada pelo ministro Cláudio Brandão em relação a dispositivo da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91).
(more…)
jezler - March 24, 2015 @ 4:22 pm
· Filed under Atualização de Precatórios, CNJ, Segurança Jurídica, Taxa TR, waldemarjezler
24mar15 muito boa decisão!
volta o IPCA-E e os juros de mora de 6%a.a. nos precs da ADCT 78 (more…)
jezler - February 27, 2015 @ 12:40 pm
· Filed under ADI 4357, ADIN, Atualização de Precatórios, CNJ, EC 62 / 09, Legislation, PEC63/2011, Segurança Jurídica, STF, Taxa TR, waldemarjezler
Indefinição de índice de correção de precatórios gera insegurança jurídica.
O pagamento dos precatórios está um verdadeiro pandemônio na Justiça Federal. E parece que estamos longe de um desfecho. Vejamos, em migalhas, como se deu a questão. (more…)
jezler - February 13, 2015 @ 2:25 pm
· Filed under CNJ, EC 62 / 09, FONAPREC, Legislation, Res 115/2010, STF, Taxa TR, waldemarjezler
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta semana, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o II Encontro Nacional de Precatórios. Centenas de participantes se reuniram na capital paulista para discutir impasses e avanços no sistema de pagamento de títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial. Levantamento do CNJ de 2014 apontou que União, estados e municípios somam dívida de R$ 97,3 bilhões. (more…)
jezler - January 11, 2015 @ 11:58 am
· Filed under Atualização de Precatórios, CNJ, Payment Announcements, Segurança Jurídica, waldemarjezler
A OAB de São Paulo está pedindo ao Tribunal Regional Federal que libere os precatórios já depositados e programados para serem repassados este semestre – cerca de R$ 400 milhões.
O entrave começou quando a ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ, decidiu que todo precatório da União tivesse seu pagamento suspenso e valores devidamente recalculados.
http://blogs.estadao.com.br/sonia-racy/dinheiro-parado/
